Pro Teste condena novo plano de metas da telefonia

A Pro Teste Associação de Consumidores questionará na Justiça o Decreto nº 6424/08, publicado segunda-feira (7 de abril) no Diário Oficial da União sobre o novo Plano de Metas de Universalização (PGMU) a ser cumprido pelas concessionárias de telefonia fixa. O objetivo é evitar danos ao consumidor pela forma como se dará, com questões que atendem mais aos interesses das concessionárias do que da sociedade brasileira.

Segundo a entidade, a conta ficará para o consumidor, que continuará com altos valores na assinatura básica para financiar um lucrativo negócio para as concessionárias. A Pro Teste acredita que as empresas assumirão a construção de infovias de banda larga (backhaul) em todo o território brasileiro e poderão explorar em caráter exclusivo a rede para fornecerem Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, em situação de grande vantagem em relação aos possíveis concorrentes. 

Ainda de acordo com a associação, as operadoras também não precisarão mais instalar os postos telefônicos, que eram exigidos no antigo plano, aprovado em 2005. “Não se trata de ir contra a inclusão digital, mas é questionável a forma como se dará”, avalia a Pro Teste.

A redução do valor da assinatura para garantir o acesso das camadas menos favorecidas da população à telefonia já vinha sendo pleiteada pela entidade. Segundo a Pro Teste no caso do celular pré-pago, os consumidores pagam até 20 vezes mais caro (R$ 1,36) o minuto utilizado do que na telefonia fixa (R$ 0,07).

A universalização do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC) sempre foi usado como explicação pelas operadoras para justificar os custos da assinatura básica, lembra a associação. Veja, abaixo, as razões colocadas pela entidade para contrariar o novo plano de metas:

“1 – A Agência Nacional de Telecomunicações não implementou as normas para garantir a desagregação da rede do STFC, o que garantiria concorrência no setor e conseqüentemente a redução dos preços da assinatura básica. Sendo assim, as concessionárias não terão estímulo para reduzir preços; ao contrário, terão a justificativa para manter o preço atual e aumentá-lo anualmente como vêm fazendo desde a privatização;

2 – A extensão do backhaul internet banda larga poderia ser feita por meio de parcerias público privadas, sem a necessidade de incluir no contrato de concessão, por meio de metas de universalização, que não se classificam como STFC; ou seja, o caminho regulatório é inadequado;

3 – O caminho escolhido acirra a posição de dominância das concessionárias, que já são dominantes no mercado de banda larga em suas respectivas áreas de concessão;

4 – A justificativa apresentada pelo governo no sentido de que a contrapartida a ser oferecida pelas concessionárias para esse presente que estão ganhando é a conexão gratuita de acessos à internet para 55 mil escolas públicas, até o final de 2010, não encontra lastro em documentos efetivos. Não foram apresentados os contratos com as concessionárias, onde está claro que esse serviço será prestado gratuitamente às escolas;

5 – O governo não apresentou os instrumentos legais que garantam a coordenação da alteração das metas, com alto sacrifício de toda a sociedade, com políticas desenvolvidas por outros ministérios como da educação.”

A Pro Teste considera, ainda, injusto o fato de que a Telefônica trocará a obrigação de instalação de 600 PSTs por 258 pontos de backhaul de internet banda larga, o que compromete o equilíbrio do contrato em prejuízo do consumidor. No caso da Oi, a proporção é inversa, afinal, diz a entidade, ela terá muito mais custo para levar o backhaul a todos os municípios sem banda larga, chegando até o Amazonas, o que vai significar grandes custos que causarão impacto direto no valor da tarifa do telefone fixo.

A associação também condena a forma como a consulta pública ocorreu e lembra que, dos 10 dias oferecidos para contribuições da sociedade, quatro transcorreram durante o feriado (Consulta Pública 842/2007 – prazo do dia 8.11.07 ao dia 19.11.07). Outro fato que desabona o modelo, ainda segundo a entidade, é que não foram disponibilizados quaisquer documento ou notas técnicas a respeito da matéria,  o que impediu a discussão do caso.

Fonte: B2B Magazine

Publicado por Marcus Vinícius

Consultor e Desenvolvedor WEB/VOIP, atua em projetos pela Innovus desde 2003, focado no desenvolvimento de soluções de telefonia IP utilizando o software Asterisk. Contribuidor ativo dos portais VoIPCenter, AsteriskOnline e AsteriskBrasil.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.