Após um longo período trafegando apenas no âmbito do Poder Legislativo e setores da sociedade civil, o polêmico Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – que trata dos crimes praticados na Internet – recebeu um sinal claro de desaprovação dentro do Poder Executivo, expressado na resposta que o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou esta semana a uma consulta sobre o tema feita por entidades gaúchas da sociedade civil e do setor de tecnologia, entre elas a ASL (Associação Software Livre)

Na carta, encaminhada ao Ministro da Justiça no dia 25 de abril último, os signatários expuseram os riscos deste projeto criminalizar em massa práticas comuns na internet, proibindo as redes abertas, legalizando a delação, inviabilizando sites de conteúdos colaborativos, encarecendo ações de inclusão digital e atacando frontalmente a privacidade, os direitos e as liberdades  individuais. Na análise destes e de outros setores contrários ao projeto, a Lei Azeredo – conhecida como Lei dos Cibercrimes – criará no Brasil um vigilantismo descabido e a criminalização de práticas sociais comuns na internet.

As entidades e associações que enviaram o documento pediram ao Ministro Tarso Genro que se posicione contra a Lei Azeredo e reivindicaram a formação de uma comissão integrada por representantes da sociedade civil que estude e redija uma proposta de Marco Regulatório para a Internet Brasileira. As manifestações contrárias a Lei dos Cibercrimes se acumulam desde a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em julho do ano passado. Na época, professores, pesquisadores, jornalistas, publicitários e outras lideranças civis publicaram uma petição online contra a lei que já conta hoje com  mais de 140 mil assinaturas. Integrante do grupo que criou a petição e uma das vozes mais ativas contra a Lei do senador Azeredo, o sociólogo Sérgio Amadeu alerta: “Só podemos concordar com a guarda dos endereços IP’s (logs) dos internautas, mediante garantia que somente serão vinculados a seus usuários mediante ordem judicial. Guardar logs deve ser um requisito civil e não criminal.. Se instalarmos junto com a guarda de logs a navegação vinculada a cada usuário teremos implantado um absurdo e inaceitável vigilantismo na rede.”

Na resposta enviada na última semana às lideranças setoriais que assinaram esta consulta pública o Ministro Tarso Genro se posiciona ao lado das preocupações levantadas pelas entidades e critica claramente ao Projeto do Senador Azeredo, ao afirmar: “Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet”.

O Ministro da Justiça conclamou a sociedade civil a reagir contra a aprovação do projeto e conclui: “A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade..”

Marcelo Branco, coordenador geral da ASL (Associação Software Livre.org) e ativista pela defesa dos direitos civis na internet comemorou a posição adotada pelo Ministro da Justiça: “o posicionamento do Ministro Tarso Genro é muito importante e revela uma sintonia com as preocupações da sociedade civil em relação ao projeto Cibercrimes. É, também, coerente com as atuais políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal. Não podemos estabelecer uma vigilância desenfreada na rede, violando direitos de privacidade, nem transformar todos os internautas brasileiros em suspeitos..”

O Ministro Tarso Genro confirmou ainda em sua resposta que o Ministério da Justiça está coordenando dentro do Poder Executivo discussões para a elaboração de uma nova proposta como alternativa a Lei do senador Azeredo e conclamou a sociedade a ajudar o executivo a construir um código civil para a Internet brasileira. Tarso Genro finaliza sua resposta afirmando que acredita  “ser possível chegar a um projeto adequado à realidade brasileira, que contenha garantias para que a população não tenha seus hábitos na Internet analisados sem autorização judicial, e que os esforços para disseminar a Internet sejam encorajados cada vez mais”.

O projeto de Lei do Senador Azeredo aguarda agora o momento de ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde irá diretamente para votação em plenário. Para especialistas e pesquisadores da sociedade em rede no Brasil, como o jornalista Pedro Dória, “se o projeto acaso vire lei , ninguém a obedecerá. Vai virar letra morta de nascença”. Analisando sob a ótica política o jornalista conclui: “a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede.”

Nesta quinta-feira, dia 14 de maio, as 19hs, lideranças políticas e civis de vários setores promovem um ato público no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo contra a Lei do senador Azeredo e em defesa da liberdade e da privacidade na internet.

Fonte: fisl10

Para esse novo serviço, a Net está usando a tecnologia Docsis 3.0. A solução permite que no futuro sejam oferecidos pacotes com velocidades de até 300 Mbps. “Na Europa e nos EUA, o Docsis 3.0 ainda está engatinhando. Estamos na vanguarda”, disse o diretor de produtos e serviços da Net, Marcio Carvalho. “Poucas operadoras de cabo no mundo oferecem essa velocidade. A Net agora faz parte de um seleto grupo”, atesta o presidente da Cisco no Brasil, Pedro Ripper, que participou do evento de lançamento do serviço, a convite da Net.

Os modens e set top boxes usados para o serviço serão fornecidos pela Cisco. O set top box tem memória de 120 Gb para gravação.

Portal de HD

Para que os assinantes da Net possam perceber as vantagens dessa nova velocidade, a operadora criou um site na internet com vídeos em alta definição. “É a internet com cara de TV. Não há diferença em relação à transmissão em HD para as TVs”, afirma Carvalho. O site poderá ser acessado apenas pelos assinantes do serviço e contará tanto com vídeos em HD que já foram exibidos na Net quanto com vídeos ainda inéditos, mas também de canais da Net, como o National Geographic.

O teste no Leblon deve durar aproximadamente seis meses. “Queremos entender como o cliente quer se relacionar com o conteúdo digital nessa nova velocidade”, explica o diretor da operadora. Para Carvalho, além de vídeos em alta definição, essa velocidade de 30 Mbps, também chamada de “ultra banda larga”, pode ser útil para assinantes que realizam várias tarefas simultaneamente no computador, como ver vídeos e baixar grandes arquivos. Depois desse período de teste, a empresa avaliará para que outras áreas levará o serviço e quanto irá cobrar por ele. A princípio, os demais pacotes de velocidades da Net continuarão os mesmos: 3, 6 e 12 Mbps.

As quatro primeiras gerações de tecnologia de transmissão de dados pela rede cabeada adotadas pela Net ao longo do tempo foram as seguintes: 1G – tecnologia S-CDMA da Terayon, com velocidade de até 256 Kbps; 2G – Docsis 1.0, com velocidade de até 512 Kbps; 3G – Docsis 1.1, com velocidades de 2, 4 e 8 Mbps; 4G – Docsis 2.0, com velocidades de 3, 6 e 12 Mbps.

VOD

Segundo Carvalho, a próxima inovação a ser feita pela Net será a oferta de vídeo sob demanda. O projeto ainda está sendo estudado e deve ser lançado em 2009.

Fonte: TeleTime

A pesquisa aponta principalmente o crescimento das aplicações que envolvem interação. Entre as 18h e 23h, por exemplo, o uso de games, redes sociais, VoIP e streaming de vídeos aumenta até 50% entre os usuários.

Já as redes P2P, normalmente usadas para troca de arquivos como músicas e filmes, continuam sendo bastante utilizadas. Apesar da polêmica em relação ao compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais, elas respondem por nada menos do que 61% do tráfego total de upload e 22% dos downloads realizados na web.

“As famílias estão gastando mais de seu tempo livre noturno com atividades de entretenimento e comunicação como YouTube, Xbox Live e Skype”, explica Dave Caputo, presidente e CEO da Sandvine. “Isso não apenas sinaliza uma mudança drástica no comportamento do consumidor, mas também enfatiza a rápida evolução da internet”, acrescenta o executivo.

Outra constatação reforça essa teoria. Juntos, o tráfego web (como a navegação por sites) e o streaming de vídeos respondem por 59% do consumo de banda para download durante o dia. No período da noite, o número sobe para 64%.

O estudo da Sandvine analisou dados de mais de 16 milhões de assinantes de banda larga em 18 países dos cinco continentes.

Fonte: Wnews

Muitas coporações tratam a segurança dentro do departamento de TI. A área de Segurança da Informação deveria ser uma equipe de confiança ligada diretamente a diretoria, ou seja, alinhada estratégicamente aos negócios da empresa. Qual é a sua opinião sobre isso? Luciano Chagas Pereira, da Alcoa.

Glória Guimarães, diretora de TI do Banco do Brasil – No próprio Banco do Brasil temos uma equipe de segurança descolada do time de tecnologia. Hoje, ela está diretamente abaixo da presidência, com uma estrutura organizacional que lhe permite delimitar as políticas e diretrizes e definir, junto ao mercado e conosco, as ferramentas que serão adotadas.  Concordo que esse é o melhor caminho. A segregação da segurança é muito importante para garantir que aquele que define a política não é aquele que vai implementá-la e, portanto, que esse conhecimento fique apartado e garanta a continuidade adequada aos negócios.

Temos ouvido falar muito em grampo telefônico, mas certamente o grampo digital é bem mais grave. Como fazer para evitar, seja do ponto de vista da legislação, seja do ponto de vista tecnológico, esse tipo de conduta, preservando a privacidade das pessoas? Antônio Rafael de Âlcantara da Rocha, da Maps Risk Management Solutions.

José Mariano, delegado de Fraudes Digitais – Aqui estamos discutindo a questão do grampo telemático, que é um recurso que existe em determinadas condições para que um juíz de Direito, que é a única autoridade capaz de decidir pela utilização do método, conceder a interceptação dos dados que circulam dentro de uma rede. Para isso, ele leva em consideração a Lei de Interceptação Telefônica, que estabeleceu as regras também para interceptação telemática.  Nesse caso, quem inflingir a Lei pratica crime. Existe previsão legal para isso, independente do projeto do senador Azeredo.

Agora isso também inviabiliza a questão do trabalho policial por uma questão simples:  uma série de organizações criminosas estão se valendo de uma série de tecnologias como Skype e  MSN para fazer troca de informação entre os membros sem que haja a possibilidade de interceptação. Toda a vez que a gente bate na porta do juíz para pedir uma interceptação telemática, ele olha e faz cara de “o que é isso?” ou então ele se manifesta para dizer “não posso conceder”.  Isso trava a atividade de segurança pública e deveria ser discutido. Ninguém quer que a polícia atue até a hora do desespero. Se você amarrar demais o trabalho de investigação criminal, acabará amarrando o trabalho da Justiça. Quanto a isso, não há lei no mundo que resolva.

Como as empresas estão se protegendo para que seus funcionários, aqueles que têm acesso autorizado a informações privilegiadas e confidenciais, não enviem dados por e-mail ou os levem para fora da companhia em um pen drive ou CD? Mara Santos, do Unibanco.

Dorival Dourado, CIO da Serasa – Isso existe, afinal, as empresas são constituídas por pessoas com seus cargos, atribuições e tarefas. A partir daí, a companhia, por sua estrutura, confere a esses funcionários suas alçadas de validação. É possível fazer três coisas. A primeira é conscientizar e treinar os funcionários. A segunda, deixar claro as regras e os aspectos éticos relacionados à segurança, o prejuízo que um indivíduo pode causar se provocar um vazamento de informação. A terceira questão é, mesmo que o colaborador seja de confiança, não é possível deixar que a raposa tome conta do galinheiro. É necessário segregação de função, alçada e autoridade. Mesmo que seja uma pessoa de confiança é preciso fazer a checagem e contra-checagem. Dependendo da criticidade da tarefa são necessários mais níveis de aprovação.

Como fica o cybercrime em caso de uma guerra como foi o caso da Rússia contra a Georgia, quando invadiram sites e tiraram serviços do ar. Como se precaver? Te alguma solução para um caráter de segurança digital mundial?

Patrícia Peck, advogada – Temos conversado com o Ministério da Defesa e com o Estado Maior do Exército sobre guerra cibernética e até mesmo sobre a possibilidade de criação de uma Corte internacional para julgar crimes eletrônicos que envolvam mais de um ordenamento e afetem culturas e comunidades de vários países.  No tocante à guerra, talvez para crimes digitais, estejamos mais próximos de uma aldeia global e o sentido seria buscar parceria para investigação internacional.  Apesar de todas as tecnologias já criadas, nenhuma é à prova de má- fé. Se houvesse, seria perfeito. Buscamos nas máquinas recursos que ajudem a nos proteger. Mas é preciso, também, leis claras, já tem um monte de leis que as próprias pessoas não conhecem.

Qual é a situação atual dos provedores de Internet em relação a auto-regulamentação? Obtivemos algum progresso? Este caminho pode e deve contribuir de um modo geral? Qual é o papel dos provedores nessa questão? Jefferson Maglio, do Protocolo Jurídico.

Eduardo Parajo, presidente da Abranet – Em 2006, começamos um trabalho para criar um código de auto-regulamentação para o setor de acesso e serviços de internet. A intenção era definir parâmetros mínimos aceitáveis pela indústria que respondessem a algumas questões da sociedade e da justiça. Nesse contexto, lançamos ações de parametrização de Logs, quais informações estavam sendo guardadas e por quanto tempo esses dados permaneceriam armazenados. Evidentemente, levantou-se outra questão que é a de sanção judicial onde chegou-se a um ponto de existe divergência. Do lado dos provedores convencionou-se adotar armazenamento das informações de Log, que começaram a ser inquiridos pela Justiça para casos de identificação de IP, para então descobrir os usuários. Esses dados são fornecidos para a polícia pelos provedores de acesso e têm apresentado resultados efetivos no combate aos crimes de fraude, pedofilia e racismo.

O código vem avançando e os provedores têm trabalhado na busca das informações para que no momento em que exista uma ação judicial, esses dados estejam disponiveis da melhor forma possível. Muita gente diz que o provedor não serve para nada, mas é nesses casos que começamos a entender os papéis dos provedores no mercado. Do lado dos associados da Abranet, sempre fomos partidários da colaboração com a Justiça.  Aqui ficou claro que a solução e a prevenção estão na educação. Não adianta investir milhões de reais todos os anos para deixar nossos sistemas mais seguros e os nossos usuários continuarem vulneráveis.  É preciso instruir o internauta para que ele tenha um computador seguro e entenda seu papel na tarefa de segurança.

Pelo que sabemos, o browser não foi criado para ser um ambiente transacional, sendo que as maiores vulnerabilidades de segurança encontram-se nesse tipo de software. Diante disso, será que não é a hora de se desenvolver um software, um hardware ou até mesmo uma solução especializada capaz de suportar essas operações? Existe alguma iniciativa nesse sentido? Elias Pena, da Caixa Economica Federal.

Fernando Santos, gerente da Checkpoint para a América Latina(participante da platéia presencial) – Existem algumas ferramentas disponíveis no mercado. Esses sistemas blindam o browser ou transportam o navegador para ambiente seguro para fins transacionais.

Fonte: Decision Report

RIO – O governo federal pode oficializar no dia 15 de abril o lançamento oficial do programa de inclusão digital brasileiro. De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira no jornal O Globo (clique aqui e leia a íntegra, acesso exclusivo para assinantes), o programa Banda Larga para Todos, que vem sendo desenvolvido a partir de parcerias entre governo federal, estaduais e iniciativa privada desde 2007 (Governo fecha acordo para levar banda larga a todos os municípios do país) , visa a ampliar o acesso às novas tecnologias e reduzir as disparidades regionais.

Segundo a publicação, a data de anúncio dos detalhes do programa de democratização de acesso à internet em alta velocidade foi escolhida para coincidir com o anúncio da política industrial. Depois do programa Computador para Todos, em andamento há pouco mais de dois anos (Clique e leia opinião de especialistas sobre o programa de acesso a micros), o governo espera democratizar o acesso à internet com meta de, até 2010, chegar a 24 milhões de lares (o dobro do atual) e 100% das escolas públicas equipadas com microcomputadores. Todas estas escolas, no mesmo período, seriam conectadas à internet em alta velocidade, bem como 13,615 milhões de domicílios, 25% do total no país.

Atualmente, os computadores são uma realidade para apenas 22% das 54,6 milhões de residências no Brasil – sendo Sudeste (29,2%) e Nordeste (9,7%) os extremos. O acesso à internet está em 16,9% das casas, número que cai a 13% quando a tecnologia é banda larga, presente em só 1,9 mil dos 5,1 mil municípios brasileiros. Nas escolas, 91,6% das particulares têm um PC, mas apenas 51,1% das públicas, afirmou O Globo.

Para o diretor de tecnologia e projetos do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos (Ipso), Carlos Seabra, é preciso ainda investir pesadamente em “estradas virtuais”, as chamadas infovias. O principal desafio, diz, é gerar incentivos para investimento em cidades onde o interesse econômico, na prática, não existe. Nesse caso, os municípios poderiam ser compensados com o aumento do número de telecentros (hoje são seis mil).

- O ideal seria multiplicar por pelo menos dez esse número. Não dá para imaginar que em uma comunidade pobre da periferia empresas de comunicação invistam em banda larga para todos. A solução seriam os telecentros. Se não tivermos acesso amplo à conexão de banda larga, dançaram a cidadania, a educação e a inclusão social.

Fonte: O Globo Online

RIO e SÃO PAULO – O governo federal fechou acordo com as empresas de telefonia fixa para levar conexão de internet em banda larga a todos os municípios do país. A informação foi divulgada, nesta terça-feira, pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, após palestra sobre inclusão digital.

Ele explicou que, depois de quatro meses de negociação, as empresas aceitaram alterar a obrigação, estabelecida no Plano Geral de Outorga, de instalar Postos de Serviços Telefônicos (PSTs).

“ A telefonia fixa é algo que, do ponto de vista de perspectiva, está em declínio. (…) não fazia muito sentido as companhias investirem grande quantidade de recursos para universalizar algo que, na verdade, está em declínio (ministro Franklin Martins) “

- A telefonia fixa é algo que, do ponto de vista de perspectiva, está em declínio. Chegamos à conclusão de que não fazia muito sentido as companhias investirem grande quantidade de recursos para universalizar algo que, na verdade, está em declínio. E que seria melhor para o país se houvesse uma troca de obrigação. Chegou-se a isso: elas vão levar banda larga a todas as sedes de municípios do país – disse Martins.

Segundo o ministro, serão instalados acessos a banda larga em todas as 55 mil escolas públicas urbanas do país, onde estudam cerca de 84% do total de alunos. O serviço será oferecido gratuitamente às escolas até o final do período de concessão das teles, daqui a 18 anos. O governo, acrescentou Martins, ainda estuda formas de levar internet em banda larga para as escolas rurais. Para tal, as companhias estariam autorizadas a mesclar tecnologias – adotando, como alternativa, redes sem fio como Wi-Fi e WiMax.

Martins ressaltou que, ainda neste ano, 40% dos municípios serão atendidos com banda larga, outros 40% em 2009 e os 20% restantes, em 2010. Além de escolas, outros órgãos públicos – como postos de saúde e delegacias – também poderão ser integrados à rede pelas empresas.

O anúncio oficial das modificações, de acordo com o ministro, será feito em até dois meses, porque os últimos “pequenos” detalhes jurídicos ainda estão sendo acertados.

Troca beneficiaria população carente

O atual Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) obriga as companhias a instalarem Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), plano ao qual as empresas estão submetidas pelos contratos de concessão. Na prática, o acordo anunciado pelo ministro permite que estas obrigações sejam substituídas pela oferta de acesso à internet banda larga às escolas públicas brasileiras de ensino fundamental, médio e superior.

Se forem cumpridas as previsões divulgadas em 2007 para a democratização do acesso à internet, a expectativa é que sejam investidos R$ 1,430 bilhões, sendo R$ 550 milhões de recursos das empresas de telefonia. O restante viria do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Orçamento da União.

Leia também:

Relembrando – Governo quer rede nacional de serviços públicos com acesso à internet por banda larga

Fonte: O Globo Online

A Fabricasoft foi escolhida por já possuir knowhow no atendimento à intranet de agências de comunicação. A companhia de Ijuí mantém contrato há oito anos, por exemplo, com a porto-alegrense DCS, uma das maiores do país no ramo da propaganda. Além disso, a carteira de clientes da empresa conta com nomes de outros segmentos, como SulVoip Telefonia IP, Rede Metrológica e IPTEC.

Mudanças
A Fabricasoft teve suas áreas Administrativa e de Suporte unidas às porto-alegrenses Instelcom e Logar em outubro de 2007, dando origem ao Grupo Logins. Um mês depois, Paulo Rocha (ex-sócio da Domínio) comprou metade da companhia, enquanto a outra parte permaneceu com Cristian Bezerra, fundador do negócio.

A idéia da junção com as empresas e da vinda de Rocha foi expandir os negócios na capital gaúcha, de onde a Fabricasoft já tira mais da metade de seus lucros. Especializada em gerenciamento de conteúdo, a companhia foi fundada em 2004 e mantém um quadro de 35 clientes.

A fusão da empresa com a Instelcom e a Logar, bem como a transferência de Rocha, foram matérias no Baguete em 2007. Confira os textos na íntegra pelo link relacionado abaixo.

Fonte: Baguete